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Revisão da Aposentadoria no INSS

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Devido a revisão da vida toda, beneficiários do INSS que recebem pensão ou aposentadoria estão garantindo quantias generosas em atrasados. Alguns processos têm valores que chegam a R$ 200 mil. Esses casos foram reabertos após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)...
Prisão em segunda instância no Brasil

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A prisão após condenação criminal em segunda instância refere-se à imperatividade de que, no ordenamento jurídico brasileiro, o réu condenado à pena privativa de liberdade inicie o seu cumprimento após decisão de segunda instância, ainda que pendentes recursos às...
Reforma trabalhista no Brasil em 2017

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A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país, que teve...